O plenário da Câmara aprovou, nesta semana, proposta (PL 2749/23) que prioriza pessoas com deficiência na tramitação de processos judiciais. De acordo com o relator do projeto em plenário, deputado Merlong Solano (PT-PI). 

A novidade amplia a política brasileira de inclusão e reforça o Estatuto da Pessoa com Deficiência, combatendo o que ele classifica como um “esforço” para inviabilizar a parcela da população que tem algum tipo de deficiência.

Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos e diligências – o parlamentar dá o exemplo de um laudo técnico que tenha que ser feito por uma equipe especializada a pedido do juiz.

A proposta inclui, além das pessoas com deficiência, aquelas que têm doenças raras, crônicas ou degenerativas, mediante apresentação de laudo médico. O deputado Merlong Solano defende, no entanto, que se diminua a cultura de judicialização, com a ênfase na tentativa de acordos.