A proposta do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), traz uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
Pelo texto apresentado pelo senador, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda informou que a média desses dez anos (2012 a 2021 da carga relativa a esses impostos é de 12,5% do PIB
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