O governador Paulo Dantas assinou, nesta quarta-feira (01), no Palácio República dos Palmares, o Projeto de Lei que propõe a isenção do IPVA para carros elétricos e híbridos no estado. A iniciativa faz parte da chamada "Transição Energética" em Alagoas, que busca impulsionar a adoção de veículos mais limpos e sustentáveis.
De acordo com o PL, encaminhado para a Assembleia Legislativa, a isenção do IPVA para carros elétricos será concedida no primeiro ano para veículos novos, e nos anos subsequentes, os proprietários terão uma alíquota menor e diferenciada em comparação com os veículos movidos por outros combustíveis. Isso representa um incentivo importante para a aquisição de veículos elétricos e híbridos, promovendo a sustentabilidade ecológica.
Segundo o governador, a medida encoraja a aquisição de veículos mais limpos, mas também contribui para a redução das emissões de poluentes e para o desenvolvimento sustentável de Alagoas, bem como atrair novos investidores para instalação de indústrias voltadas a fabricação de veículos e peças para carros elétricos e híbridos. “Essas ações estão alinhadas com a visão de tornar Alagoas um estado altamente competitivo no setor de energia e um exemplo de desenvolvimento sustentável. Se aprovado, esse Projeto de Lei visa atrair investidores, públicos e privados, tornando o estado cada vez mais competitivo no mercado e, ao mesmo tempo, promovendo a proteção do meio ambiente”, destacou.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
A secretária Renata dos Santos (Fazenda) enfatizou que a medida também representa um estímulo para a economia e um passo importante na promoção de veículos mais limpos e no apoio à transição energética em Alagoas, reforçando o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável e a prosperidade de sua população. “Contamos com o apoio da Assembleia para aprovarmos esta medida que só traz benefícios para Alagoas e para os alagoanos. Estamos estimulando a compra e a venda de carros elétricos e híbridos, bem como ações de proteção ao meio ambiente, gerando menos poluentes”, destacou.
Se aprovada, como funcionará a nossa legislação:
Para veículos especificados para funcionar com eletricidade, a alíquota é estabelecida da seguinte maneira:
- Ano 1: Isento do IPVA.
- Ano 2: Pagam apenas 0,50% (cinquenta centésimos por cento) do valor do IPVA.
- A partir do terceiro ano: Pagam 1% (um por cento) do valor do IPVA.
Para veículos automóveis de passageiro, de carga ou misto, as alíquotas são definidas como segue:
- 1,5% (um e meio por cento) para veículos que utilizam gás natural.
Para veículos híbridos que possuam mais de um motor de propulsão, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento, com pelo menos um motor de energia elétrica.
Em relação aos veículos híbridos, a isenção do IPVA é aplicada da seguinte forma:
- Ano 1: Isento do IPVA.
- Ano 2: Será pago 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do IPVA.
- A partir do terceiro ano: Paga 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento).
A solenidade contou com a presença das secretárias Alice Beltrão (Desenvolvimento Econômico), Bárbara Braga (Turismo), os secretários Joaldo Cavalcante (Comunicação), Rui Palmeira (Infraestrutura), Diogo Teixeira (Inclusão Social), e Vitor Pereira (Governo), além dos deputados estaduais Fátima Canuto, Silvio Camelo, Remi Calheiros, Lelo Maia e Alexandre Ayres, prefeitos da região metropolitana de Maceió e representantes do setor produtivo.
